Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE] ("Âncora Saúde" ou "Plataforma") é a controladora dos dados de cadastro, pagamento, uso da Plataforma e comunicação.

Os dados do atendimento médico (o que é registrado no prontuário, documentos e exames) são tratados sob responsabilidade do médico que atende, como controlador; a Plataforma atua como operadora desses dados, guardando-os com segurança pelo prazo legal.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS] — [E-MAIL DO ENCARREGADO, ex.: privacidade@ancorasaude.com.br].

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, foto (opcional) e, para dependentes, nome, data de nascimento e parentesco.

Médicos: também número e UF do CRM, especialidades e RQE, documentos e imagens da verificação de identidade, dados bancários e da conta Asaas.

Pagamento: valor, forma de pagamento, status, identificadores do Asaas e os últimos dígitos do cartão (o número completo fica só com o Asaas).

Saúde (dados sensíveis): informações que você ou o médico registram no prontuário, mensagens do chat, exames e documentos enviados.

Uso e segurança: registros de acesso (data, hora, IP), aparelho e navegador, registro de quem acessou cada prontuário e aceites de termos.

Não gravamos a imagem nem o áudio das teleconsultas.

3. Para que usamos e com qual base legal

Criar e manter sua conta, agendar, cobrar, repassar ao médico e reembolsar: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Viabilizar a teleconsulta, o chat, o prontuário e os documentos: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a").

Guardar o prontuário por 20 anos, emitir documentos fiscais e cumprir regras do CFM e do Banco Central: obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a").

Verificar identidade e prevenir fraude: prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Enviar confirmação e lembretes da consulta: execução de contrato; SMS e WhatsApp somente se você ativar.

Apoio de inteligência artificial ao médico: somente com seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Com o médico que você agendou: seus dados de cadastro necessários ao atendimento e o prontuário daquele atendimento.

Com fornecedores que operam a Plataforma, sob contrato e só para essa finalidade: Supabase (banco de dados e arquivos), Cloudflare (vídeo da consulta, sem gravação), Asaas (pagamentos), Veriff (verificação de identidade), Resend (e-mails), Zenvia (SMS/WhatsApp, se ativado), Memed (receita digital, quando o médico usar), provedor de certificado digital ICP-Brasil (assinatura do médico) e, se você consentir, Lovable, com modelos da OpenAI (apoio de IA ao médico).

Com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

E-mails, SMS, WhatsApp e descrições de pagamento nunca trazem informação de saúde.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos exigimos garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Prontuário, documentos médicos, exames e mensagens do chat ligadas ao atendimento: no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018).

Dados de pagamento e fiscais: 5 anos ou o prazo exigido pela legislação fiscal.

Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); registro de acesso ao prontuário: junto com o prontuário.

Demais dados de cadastro: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário a obrigações legais e à defesa de direitos.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, controle de acesso por usuário, arquivos clínicos em armazenamento privado com links temporários, registro de cada acesso ao prontuário, assinatura digital dos registros médicos e chaves sensíveis criptografadas.

Se houver incidente de segurança com risco relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação e acesso aos seus dados, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento (LGPD, art. 18).

Dados que a lei manda guardar, como o prontuário, não podem ser eliminados antes do prazo legal; nesses casos explicaremos o motivo.

Para exercer seus direitos: [E-MAIL DO ENCARREGADO, ex.: privacidade@ancorasaude.com.br]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

9. Crianças e adolescentes

A conta é só para maiores de 18 anos. Dados de dependentes menores são tratados no melhor interesse deles e com o consentimento do responsável legal, que agenda e acompanha a consulta (LGPD, art. 14).

10. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para manter você conectado, lembrar preferências (como tema e idioma) e proteger a conta. Não usamos cookies de publicidade.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail.